AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIA RÁPIDA ENTRE A RIBEIRA BRAVA E MACHICO SUL, DA REDE VIÁRIA REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 27936/2024, de 2024-12-23, com o ID 418493649



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

NIPC: 671001329

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291212100

Fax: 291232102

Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei

Endereço Eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 52.950.173,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQI/1/2024-DRE

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIA RÁPIDA ENTRE A RIBEIRA BRAVA E MACHICO SUL, DA REDE VIÁRIA REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA



Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIA RÁPIDA ENTRE A RIBEIRA BRAVA E MACHICO SUL, DA REDE VIÁRIA REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71300000

Preço base s/IVA: 52.950.173,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Ribeira Brava

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Campanário

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Freguesia: Freguesia de Campanário

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Quinta Grande

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Quinta Grande

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Câmara de Lobos

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santo António - Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Roque - Funchal

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Imaculado Coração de Maria

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Imaculado Coração de Maria

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de São Gonçalo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Caniço

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Caniço

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Gaula

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Gaula

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Água de Pena

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Água de Pena

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Machico

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Machico



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 49 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 12-02-2025

Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme referido no n.º 1 do artigo 8.º do Programa de concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme referido no n.º 2 do artigo 8.º do Programa de Concurso

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM1NjM0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

Telefone: 2911145210

Fax:

Endereço eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira

Cargo: Diretor Regional



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: fe80e866-7b6a-4479-8407-989fa93252a4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas que passa a ser o dia 12/02/2025

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 09-01-2025

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