Celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A.

NIPC: 506866432

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade orgânica da contratação

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, nº 1862 - 9º andar

Código postal: 4350-158

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

Telefone: 222072700

Fax: 222072709

Endereço da Entidade (URL): http://www.portovivosru.pt

Endereço Eletrónico: portovivo@portovivosru.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/1/2025

Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para a celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia

Descrição: Celebração de contrato de reabilitação urbana para a conceção, construção, exploração e manutenção de uma residência de estudantes de parte da unidade de intervenção do quarteirão da Bainharia

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214700



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 15 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 125 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUyNjk5



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 5%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Sustentabilidade ambiental ou social

Ponderação: 5%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M, S.A

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, Nº 1862 - 9º

Código postal: 4350-158

Localidade: Porto

Telefone: 222072700

Fax:

Endereço eletrónico: portovivo@portovivosru.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Eduardo Almeida

Cargo: Técnico Superior

418551514