Aquisição de veículos para a AT

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ESPAP, IP - NVEL

NIPC: 510342191

Endereço: Av Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: alfragide

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214723100

Fax: 214723100

Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt

Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt

Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.187.643,84 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP-V 070/01/2024

Designação do contrato: Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de veículos para a Autoridade Tributária e Aduaneira

Descrição: Aquisição de veículos para a AT

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Preço base s/IVA: 1.187.643,84 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LP Pequeno Furgão (+5 lugares)

Preço base s/IVA: 1.077.643,84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: VCL Chassis-cabine simples

Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34100000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 600084779

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

Unidades Orgânicas: ATA

Percentagem: 100%

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Data de Início: 01-01-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Data de Início: 01-01-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-02-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=jqR1SC0nH5r1J2U828e4nMfHBy9irgic1fxXU8BRvLRqWnBXKa



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 65%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme descrito no Programa de Concurso

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2

Código postal: 2614-502

Localidade: Amadora

Telefone: 214723100

Fax:

Endereço eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Claudia Nabais Fernandes

Cargo: Gestora de Categoria

418551563