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Anúncio de Procedimento 604/2025, de 10 de Janeiro

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Sumário

O objeto do contrato consiste na expansão da estrutura social existente do Centro Social e Paroquial do Carmo, localizado na Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8, 9300-076 Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, Portugal, através da edificação de um novo volume, situado a nascente do primeiro, que se distribui por 3 pisos.

Texto do documento



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial do Carmo - Casa São José

NIPC: 511058900

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial do Carmo

Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8

Código postal: 9300-076

Localidade: Câmara de Lobos

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

Telefone: 291942162

Endereço da Entidade (URL): https://cspcarmo.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cspcarmo.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.408.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/2025

Designação do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial do Carmo

Descrição: O objeto do contrato consiste na expansão da estrutura social existente do Centro Social e Paroquial do Carmo, localizado na Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8, 9300-076 Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, Portugal, através da edificação de um novo volume, situado a nascente do primeiro, que se distribui por 3 pisos.



Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262800

Preço base s/IVA: 1.408.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 245 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Classe 4 de Alvará de Empreiteiro Geral

● 1 .ª Categoria - Edifícios e Património construído;

Subcategorias:

→ 1.ª Estruturas de Elementos de Betão; na classe correspondente ao valor total da proposta;

→ 2.º Estruturas metálicas;

→ 4.ª Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias;

→ 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos,

→ 6.ª Carpintarias,

→ 8.ª Canalizações e condutas em edifícios;



● 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas;

Subcategorias:

→ 1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva, na classe correspondente ao valor correspondente ao capítulo 20;

→ 5.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv,

→ 9.ª Infraestruturas de telecomunicações;

→ 10.ª Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e deteção;

→ 12.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;

● 5.ª Categoria:

Subcategorias:

→ 1.ª Demolições;

→ 2.ª Movimentação de terras

→ 11.ª Impermeabilizações e isolamentos



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ3NjM2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo

Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8

Código postal: 9300-076

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 291942162

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cspcarmo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Luisa Filipa Rodrigues

Cargo: Consultora

418553126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6032198.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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