Fornecimento de prestação de serviços - Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta - Condomínios de Aldeia - Freguesias de Oliveira do Conde, Parada, Carregal do Sal e Cabanas de Viriato.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal

NIPC: 506684920

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município - Apartado 90



Código postal: 3430-167

Localidade: Carregal do Sal

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Todas

Telefone: 232960400

Fax: 232960409

Endereço da Entidade (URL): www.carregal-digital.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-carregal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 82.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2025

Designação do contrato: Fornecimento de prestação de serviços - Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta - Condomínios de Aldeia - Freguesias de Oliveira do Conde, Parada, Carregal do Sal e Cabanas de Viriato.

Descrição: Fornecimento de prestação de serviços - Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta - Condomínios de Aldeia - Freguesias de Oliveira do Conde, Parada, Carregal do Sal e Cabanas de Viriato.

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77000000

Preço base s/IVA: 82.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis Investimento RE-C08-i01 – Freguesia de Oliveira do Conde (aldeia de Oliveira do Conde e Vila Meã)



Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis Investimento RE-C08-i01 – Freguesia de Parada (Aldeia de Parada)



Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis Investimento RE-C08-i01 – Freguesia de Carregal do Sal(Aldeia de Casal Mendo, Pinheiro e Sobral)



Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis Investimento RE-C08-i01 – Freguesia de Cabanas de Viriato (Aldeia de Laceiras)



Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 77000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Carregal do Sal

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Carregal do Sal

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 60 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODQ5MTg2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Aparatado 90

Código postal: 3430-035

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 232960120

Fax:

Endereço eletrónico: geral@cm-carregal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz

Cargo: Presidente da Câmara

418551296