Prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para veículos da FAGAR, em Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: FAGAR Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E.M.

NIPC: 507142217

Endereço: Rua Professor Norberto da Silva n.º 8

Código postal: 8004-002

Localidade: Faro

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289860900

Fax: 289860919

Endereço da Entidade (URL): www.fagar.pt

Endereço Eletrónico: contratos@fagar.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-01-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.645.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.005/1391

Designação do contrato: Concurso Público com Anúncio no JOUE para a Prestação de Serviços de Manutenção e Fornecimento de Peças para Veículos da FAGAR, em Lotes

Descrição: Prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para veículos da FAGAR, em Lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Preço base s/IVA: 1.645.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Prestação de serviços e aquisição de peças para os veículos da marca FORD e MG

Preço base s/IVA: 110.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Prestação de serviços e aquisição de peças para os veículos da marca ISUZU e IVECO

Preço base s/IVA: 130.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Prestação de serviços e aquisição de peças para as máquinas da marca JCB

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Prestação de serviços e aquisição de peças para os veículos da marca MAN

Preço base s/IVA: 285.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Prestação de serviços e aquisição de peças para máquinas e tratores multimarca

Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Prestação de serviços e aquisição de peças para motociclos

Preço base s/IVA: 85.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Prestação de serviços e aquisição de peças para veículos multimarca

Preço base s/IVA: 235.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Prestação de serviços e aquisição de peças para tratores NEW HOLLAND e DOOSAN

Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Prestação de serviços e aquisição de peças para os veículos da marca RAVO

Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Prestação de serviços e aquisição de peças para os veículos da marca VOLVO

Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50111000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/em-fagar/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 06-02-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/em-fagar/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=ELwhFj3BIwJmQuR9M1ywRLPSosSQuJePJ4MAlRSgAgn7lLS3R6



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0010

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da FAGAR

Endereço: Rua Professor Norberto da Silva, n.º 8

Código postal: 8004-002

Localidade: Faro

Telefone: 289860900

Fax:

Endereço eletrónico: contratos@fagar.pt

Prazo de interposição do recurso: 15 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Gouveia da Costa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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