Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional Referência A e C.

Aviso (extrato) n.º 843/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional - Referência A e C

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Higiene Urbana (Referência A) e três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Jardinagem (Referência C), publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 8983/2024/2, 2.ª série, n.º 82, de 26 de abril, conjugado com as ofertas da Bolsa de Emprego Público n.º OE202404/1186 (Referência A) e OE202404/1188 (Referência C), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Fernando Carlos Roque Fernandes; Ângelo Miguel Pereira dos Santos; Adriana Maria Nunes e Júlio Henrique Moura Guerreiro (Ref.ª A) e Fernando David da Cunha de Meneses, Fábio Manuel Gonçalves Rocha e Bruno Rafael Chamusca Marinho dos Santos (Ref. C), com início a 01 de janeiro de 2025.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 821,83€ (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Pedro Manuel Dias Salvado, Encarregado Geral Operacional, na Freguesia de Ajuda;

1.º Vogal Efetivo: Tiago Miguel Pinto de Lima, Técnico Superior, na Freguesia de Ajuda, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Sandra Carla Martins Filipe Vieira Oliveira, Coordenadora Técnica, na Freguesia de Ajuda;

1.º Vogal Suplente: Pedro Luís Duarte Catela, Assistente Técnico, na Freguesia de Ajuda;

2.º Vogal Suplente: Maria Cristina Rodrigues Abreu, Educadora de Infância, na Freguesia de Ajuda.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de janeiro de 2025, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Ajuda, Jorge Manuel Marques.

318523561

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.