Cessação, a seu pedido, da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Carla Sofia de Matos Albuquerque.

Despacho (extrato) n.º 120/2025



Nos termos conjugados das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que a licenciada Carla Sofia de Matos Albuquerque, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em 31 de dezembro de 2024, para a qual tinha sido designada pelo Despacho 6716/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 22 de maio de 2014, e cuja última renovação da respetiva comissão de serviço foi renovada pelo Despacho 2493/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2023.

19 de dezembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

318499676

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.