Empreitada de Construção de Edifício destinado a Habitação Colaborativa e Comunitária

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCI Flor da Vida, CRL

NIPC: 501066152

Endereço: Rua Quinta da Mina, N.º 11 A

Código postal: 2050-273

Localidade: Azambuja

País: Portugal

NUT III: PT187

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Freguesia de Azambuja

Telefone: 263409320

Fax: 263409320

Endereço da Entidade (URL): www.cerciflordavida.pt

Endereço Eletrónico: compras@cerciflordavida.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 17-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.352.501,73 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CVP_CCP_04_2024

Designação do contrato: Empreitada de Construção de Edifício destinado a Habitação Colaborativa e Comunitária

Descrição: Empreitada de Construção de Edifício destinado a Habitação Colaborativa e Comunitária

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45215200

Preço base s/IVA: 1.352.501,73 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Cartaxo

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 14 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 1ª categoria - Edifícios e Património Construído de classe igual ou superior ao valor total da proposta; 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; 2ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 6ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 8ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 1ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 9ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 10ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 12ª subcategoria da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-cfdv/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução referida no número anterior corresponderá a 5% (máximo que se pode exigir facultativo) do preço contratual e deverá ser prestada no prazo de dez dias a contar da data de notificação da adjudicação, devendo ser prestada sob uma das seguintes formas: por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem da entidade adjudicante ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-cfdv/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=k4S0m5Ee9Mu8TFn3oQjn3EnBmNfIYsErZSym9bGAoCRb2nVxuk



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da CERCI Flor da Vida

Endereço: Rua Quinta da Mina 11 A

Código postal: 2050-273

Localidade: Azambuja

Telefone: 263409320

Fax:

Endereço eletrónico: pca@cerciflordavida.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sílvia Vítor

Cargo: Diretora Executiva

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