Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para a Empreitada de Reabilitação do Edifício sito na rua Augusta, 277-283, em Lisboa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 213235000

Fax: 213235013

Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 37.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 24DC17CP025

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para a Empreitada de Reabilitação do Edifício sito na rua Augusta, 277-283, em Lisboa

Descrição: Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para a Empreitada de Reabilitação do Edifício sito na rua Augusta, 277-283, em Lisboa

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71520000

Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Misericórdia

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Misericórdia



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 9 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: A constituição da equipa do pessoal do Adjudicatário deverá integrar as categorias e classes profissionais que forem necessárias, apresentando-se como mínimas, as seguintes:

Coordenador - Dir. Fiscalização;

Engenheiro Civil;

Engenheiro Eletrotécnico;

Engenheiro Mecânico;

Técnico Superior de SHT (CSO).

Descrição: Conforme Cláusula 47. do Caderno de Encargos _ O Coordenador – Diretor Fiscalização deverá ter a qualificação de Sénior e ter, pelo menos, 10 (dez) anos de experiência comprovada em fiscalização de obras, tendo, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência em fiscalização de obras públicas. Poderá ser aceite um técnico com, pelo menos, 10 (dez) anos de experiência comprovada em direção de obras, como empreiteiro geral, tendo, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência em obras públicas (poderá, ainda, ser aceite um técnico Sénior que, de forma cumulativa, entre fiscalização e direção de obras, como empreiteiro geral, tenha os anos de experiência mínimos referidos);

O Engenheiro Civil deverá ter, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência comprovada em fiscalização de obras;

O Engenheiro Eletrotécnico deverá ter, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência comprovada em fiscalização de obras;

O Engenheiro Mecânico deverá ter, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência comprovada em fiscalização de obras;

O Técnico Superior de SHT (CSO) em Obra deverá ter, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência comprovada em coordenação de segurança em obra.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM1NDIw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Exma. Mesa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200-470

Localidade: Lisboa

Telefone: 213235000

Fax: 213235060

Endereço eletrónico: secretaria.geral@scml.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direcção de Compras

418476614