Aquisição de Serviços de Análises da Qualidade da Água para Consumo Humano e da Água Residual da Estação de Tratamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Praia da Vitória para o Ano de 2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Praia Ambiente E.M.

NIPC: 512097780

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Executivo - Tiago Manuel Borges

Endereço: Rua do Evangelho nº3

Código postal: 9760-456

Localidade: Praia da Vitória

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 295545530

Endereço da Entidade (URL): www.praiaambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@praiaambiente.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 120.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: BS/2/2025

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Análises da Qualidade da Água para Consumo Humano e da Água Residual da Estação de Tratamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Praia da Vitória para o Ano de 2025

Descrição: Aquisição de Serviços de Análises da Qualidade da Água para Consumo Humano e da Água Residual da Estação de Tratamento de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Praia da Vitória para o Ano de 2025

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71900000

Preço base s/IVA: 120.600,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Plano de Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano (PCQA) do Concelho da Praia da Vitória;

Preço base s/IVA: 27.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71900000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Plano de Controlo Operacional (PCO) da Qualidade da Água do Concelho da Praia da Vitória

Preço base s/IVA: 18.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71900000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Plano de Monitorização Especial (PME) da Qualidade da Água do Concelho de Praia da Vitória

Preço base s/IVA: 68.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71900000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Plano de Monitorização das Águas Residuais Domésticas da ETAR Municipal da Praia da Vitória

Preço base s/IVA: 7.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71900000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Praia da Vitória

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Praia da Vitória

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODMyODc0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Q- Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Q2=10XNI/Nt

Ponderação : 50%;

Nome: Q1=10xNa/Nt

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator M - Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas

Ponderação : 50%;

Nome: M2 – Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver; Exequibilidade e fundamentação da solução proposta.

Ponderação : 50%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Q- Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Q2=10XNI/Nt

Ponderação : 50%;

Nome: Q1=10xNa/Nt

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator M - Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas

Ponderação : 50%;

Nome: M2 – Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver; Exequibilidade e fundamentação da solução proposta.

Ponderação : 50%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Q- Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Q2=10XNI/Nt

Ponderação : 50%;

Nome: Q1=10xNa/Nt

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator M - Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas

Ponderação : 50%;

Nome: M2 – Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver; Exequibilidade e fundamentação da solução proposta.

Ponderação : 50%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator Q- Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Q2=10XNI/Nt

Ponderação : 50%;

Nome: Q1=10xNa/Nt

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Fator M - Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 20%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas

Ponderação : 50%;

Nome: M2 – Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver; Exequibilidade e fundamentação da solução proposta.

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Endereço: Rua do Aljube, n.º 2 a 10

Código postal: 9500-018

Localidade: PONTA DELGADA

Telefone: 296304710

Fax: 296090179

Endereço eletrónico: pdelgada.taf@tribunais.org.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vanda da Conceição Linhares Simões Bettencourt

Cargo: Responsável da Qualidade da Água

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