A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 155/94, de 5 de Julho

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM SAO MARINO E A ETIÓPIA DEPOSITADO JUNTO DO DEPARTAMENTO FEDERAL SUÍÇO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, A 5 E 8 DE ABRIL DE 1994, O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO E DE ADESÃO, RESPECTIVAMENTE, AOS PROTOCOLOS ADICIONAIS I E II AS CONVENCOES DE GENEBRA DE 1949, ADOPTADOS EM GENEBRA A 8 DE JUNHO DE 1977.

Texto do documento

Aviso 155/94
Por ordem superior se torna público que São Marino e a Etiópia depositaram junto do Departamento Federal Suíço dos Negócios Estrangeiros, a 5 e 8 de Abril de 1994, o instrumento de ratificação e de adesão, respectivamente, aos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 1949, adoptados em Genebra a 8 de Junho de 1977.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 9 de Junho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/60071.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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