Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para quatro postos de trabalho de assistente operacional, tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 28501/2024/2



Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para quatro postos de trabalho de Assistente Operacional - Tempo indeterminado

A Portaria 233/2022, de 09 de setembro regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e na sequência da deliberação do órgão executivo de 02 de dezembro de 2024, e da aprovação do mapa de pessoal pela Assembleia de Freguesia de 20 de dezembro de 2023, torna-se público que, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo público para quatro postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de freguesia.

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra www.jf-gpag.pt.

10 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Miranda Custódio.

318452427

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal