Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois trabalhadores na carreira de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 28500/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois trabalhadores na carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum (oferta n.º OE202311/1042da Bolsa de Emprego Público) para o preenchimento de dois posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23145/2023, de 10 de novembro no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 231, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Ezequiel Nunes Inácio e Joel Alexandre de Oliveira Freitas, com início a 02 de janeiro de 2025.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde €821,83 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), conforme o Decreto-Lei n.108/2023, de 22 de novembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente do Júri: Daniela Filipa Madeira Pinto, Assistente Técnica da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra;

1.º Vogal efetivo: Filipe Miguel Fidalgo Narciso, Assistente Operacional da Junta de Freguesia de Gâmbia -Pontes-Alto da Guerra, que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Vitor Manuel Martins Godinho, Assistente Operacional da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 02 de janeiro de 2025, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

5 de dezembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Alberto Miranda Custódio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.