Celebração de contratos na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Aviso (extrato) n.º 28498/2024/2



Celebração de Contratos na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com as trabalhadoras infra designadas, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, com efeitos a 01/01/2024.

Ana Maria Martins Silva Mourinho, carreira e categoria de Assistente Técnica, 10.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 16.

Luísa Faustino Martins Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.

9 de dezembro de 2024. - O Presidente da União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra, Roberto Nuno Santos Cabrita.

318443688

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público