Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador na carreira e categoria de assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 28080/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um trabalhador na carreira e categoria de assistente técnico

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, a afetar ao Setor de Informação Geográfica, Gestão Urbanística e Planeamento da Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos, aberto por Aviso 9782/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2024, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202405/0229, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a 4 de novembro de 2024, com o seguinte trabalhador: Rafael Filipe Santos Almeida, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, da carreira de Assistente Técnico.

Com a celebração do contrato teve início o período experimental, nos termos constantes no artigo 46.º a 50.º da LTFP, para a respetiva carreira e categoria, com a seguinte constituição de Júri: José Manuel Ramos Figueiredo - Fiscal, António Manuel Saraiva Poupinha - Assistente Técnico e Pedro Marques Correia - Técnico Superior.

8 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

318329397

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.