Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior (Ciências da Educação) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, no âmbito do projeto Centro de Excelência SAPIEN.

Aviso (extrato) n.º 28025/2024/2



1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 23 de outubro de 2024 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 ano, renovável, para exercício de funções no âmbito do projeto Centro de Excelência SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network.

2 - Local de trabalho: Universidade do Algarve, Faro.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções equiparadas à carreira geral de técnico superior, tal como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, na área de Ciências da Educação, no âmbito do projeto Centro de Excelência SAPIEN, designadamente: Colaborar no planeamento e programação das atividades propostas no âmbito do projeto SAPIEN, nomeadamente, na identificação das práticas pedagógicas inovadora se das necessidades de formação e capacitação dos docentes e no planeamento, organização, implementação e monitorização do plano de ação para a formação e desenvolvimento académico dos docentes e de suporte à realização de projetos de investigação-ação associados a inovação pedagógica; Dinamizar, em coordenação com as unidades orgânicas e serviços da UAlg, as atividades atribuídas no âmbito do projeto; Apoiar técnica e administrativamente o funcionamento das estruturas da UAlg envolvidas na implementação do projeto, nomeadamente o GAIP; Acompanhar o desenvolvimento e manutenção da estrutura informática de suporte à implementação das práticas pedagógicas digitais; Desenvolver (outras) iniciativas de apoio ao desenvolvimento pedagógico dos docentes; Avaliar o impacto das atividades da instituição no âmbito do projeto na comunidade académica, em articulação com o Gabinete de Apoio à Inovação Pedagógica e com Gabinete de Avaliação e Qualidade; Apoiar a realização de relatórios periódicos de avaliação da qualidade das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto; Executar outras atividades que lhe sejam atribuídas no âmbito do Projeto SAPIEN.

4 - Habilitações académicas - Licenciatura na área das Ciências da Educação (Área CNAEF 142), não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os titulares de formação académica superior obtida no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento do(s) grau(s) nos termos do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável, até à data do termo do prazo de candidaturas.

5 - Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior a que corresponde o 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1.385,99€.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade do Algarve, em www.ualg.pt.

9 de dezembro de 2024. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras