Concurso de conceção-construção 10 habitações sociais - Monte de S. Gregório – Maximinos, Braga

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23446/2024, de 2024-11-05, com o ID 418311681



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Bragahabit - Empresa Municipal de Habitação de Braga

NIPC: 504537784

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador executivo

Endereço: RUA D. PAIO MENDES N.º 51

Código postal: 4700-424

Localidade: BRAGA

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Telefone: 253268666253208250

Fax: 253268668

Endereço da Entidade (URL): www.bragahabit.pt

Endereço Eletrónico: info@bragahabit.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 06-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 647.531,20 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP_OB_1DT_001PRR_CN1

Designação do contrato: Concurso de conceção-construção 10 habitações sociais - Monte de S. Gregório – Maximinos, Braga

Descrição: Concurso de conceção-construção 10 habitações sociais - Monte de S. Gregório – Maximinos, Braga

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45212410

Preço base s/IVA: 647.531,20 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 395 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-01-2025

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE4ODcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: VALIA TÉCNICA

Ponderação: 55%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: VALIA TÉCNICA CONCEÇÃO

Ponderação : 50%;

Nome: VALIA TÉCNICA EXECUÇÃO

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 45%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua D. Paio Mendes N.º 51

Código postal: 4700-424

Localidade: Braga

Telefone: 253268666

Fax:

Endereço eletrónico: info@bragahabit.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Videira

Cargo: Administrador executivo



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 84f6dd4a-3a53-48aa-96f7-fcacc038aebb-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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