Apólices de Seguros por Lotes:Lote 1 - Multiriscos; Lote 2 - Resp. Civil; Lote 3 - Frota; Lote 4 - Acidentes Trabalho; Lote 5 -Saúde

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MARB - Mercado Abastecedor da Região de Braga, S.A.

NIPC: 503919403

Endereço: MARB, Avenida de Trezeste, Celeirós

Código postal: 4705-460

Localidade: Braga

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro

Telefone: 253287270

Fax: 253287270

Endereço da Entidade (URL): www.marb.pt

Endereço Eletrónico: afelix@simab.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 06-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 15.515,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: MARB_063_24_CP

Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguros

Descrição: Apólices de Seguros por Lotes:Lote 1 - Multiriscos; Lote 2 - Resp. Civil; Lote 3 - Frota; Lote 4 - Acidentes Trabalho; Lote 5 -Saúde

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Preço base s/IVA: 15.515,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: BENS PATRIMONIAIS - RAMO MULTIRISCOS

Preço base s/IVA: 8.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: RAMO RESP. CIVIL EXPORAÇÃO

Preço base s/IVA: 775,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: RAMO AUTOMÓVEL

Preço base s/IVA: 110,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: RAMO ACIDENTES DE TRABALHO

Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: RAMO SAÚDE

Preço base s/IVA: 5.230,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Celeirós

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Celeirós

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Celeirós

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Celeirós

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Celeirós

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT

URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-marb/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-marb/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=kvF8wXjFFFFxwVJlLv40yLdEyi7ULC5UDZ5zRvvdiiz3wqUBMt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da MARB, SA

Endereço: Avª. de Trezeste n.º 6 - Caixa Postal 100

Código postal: 4705-460

Localidade: Celeirós - Braga

Endereço eletrónico: geral@marb.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Elsa Pereira

Cargo: Diretora Compliance

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