Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho na categoria de assistente operacional, nas áreas de trolha, eletricista, calceteiro e motorista de pesados e veículos especiais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso (extrato) n.º 27484/2024/2



1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da autorização da Câmara Municipal em suas reuniões de 14/03/2024 e 03/10/2024 e por meus despachos de 17/09/2024 e 07/10/2024, respetivamente, encontram-se abertos os seguintes procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados, correspondentes à categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Conservação e Manutenção, a seguir referenciados:

Ref. 2024F) Dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente Operacional, área de trolha;

Ref. 2024G) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente Operacional, área de eletricista;

Ref. 2024H) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente Operacional, área de calceteiro;

Ref. 2024I) Um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente Operacional, área de Motorista de Pesados e Veículos Especiais;

2 - Caracterização do/s posto/s de trabalho:

Ref. 2024F) Executar paredes em alvenaria de tijolo e blocos de cimento; executar e assentar manilhas, tubos e canaletes; executar rebocos em superfícies de tijolo e blocos de cimento; executar estruturas simples com armadura, incluindo a montagem da mesma; executar trabalhos similares ou complementares dos atrás descritos; assentar azulejos e ladrilhos; montar bancas, sanitários, coberturas e telha; executar operações de pintura a pincel ou com outros dispositivos; executar outras tarefas integradas nas competências da unidade orgânica, sempre que superiormente determinado;

Ref. 2024G) Instalar, conservar e reparar circuitos elétricos; instalar órgãos elétricos, tais como quadros de distribuição, caixas de disjuntores e de derivação, contadores, interrutores e tomadas; fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outro material, colocando os cabos ou fios; executar e isolar ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; substituir e colocar lâmpadas de diverso tipo e formato, bem como os respetivos acessórios, quer nas escolas básicas do concelho como no restante Património Edificado Municipal; verificar, através de vistoria a todas as escolas básicas do concelho e infantários dos estado de conservação dos quadros, iluminação, tomadas, aparelhos de comando, segurança, secadores de mãos, porteiro elétrico, TSF/TV e terras; manter a iluminação decorativa dos edifícios, semáforos e calotes; cumprir as disposições legais relativas às instalações de que trata; localizar e determinar as deficiências de instalações ou de funcionamento, utilizando, se for o caso, aparelhos de deteção e medida;

Ref. 2024H) Reparar pavimentos em cubo e paralelepípedo na cidade e concelho; executar linhas de água, e sarjetas de betão e grelhas; colocar sinais de trânsito e informação na cidade e concelho, bem como fazer a sua manutenção; colocar mecos em granito e executar negativos onde for necessário; colocar tampas de ferro em caixas de águas pluviais, bem como betonar os respetivos aros; reparar passeios em cubinho de granito e basalto, quer na cidade, quer no concelho; reparar e manter a rede viária municipal com aplicação de massa betuminosa a frio; preparar a caixa, procedendo ao nivelamento e regularização do terreno, utilizando um T ou uma mangueira de água; executar outras tarefas integradas nas competências da Divisão, sempre que superiormente determinado;

Ref. 2024I) Conduzir viaturas pesadas, manobrar gruas, manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zelar pela conservação e limpeza das viaturas; verificar diariamente os níveis de óleo e água do veículo; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; executar modelação, aterros e desaterros de terrenos; abrir valas em qualquer tipo de solo por forma a instalar tubagem de betão, para drenagem de águas pluviais; abrir fundações e enchimentos das mesmas, para posterior construção de muros de suporte e espera, e ainda em alguns casos de edificações de âmbito social; regularizar pavimentos em terra batida e executar as respetivas valetas; executar taludes e muros de espera em pedra arrumada utilizando a pá frontal e o balde da retroescavadora; verificar os níveis de óleo e água assiduamente, bem como limpar a máquina e efetuar a sua manutenção. Poderá eventualmente conduzir, quando necessário, veículos ligeiros bem como veículos pesados de transportes de passageiros.

3 - Nível habilitacional exigido:

3.1 - Académico: Titularidade da escolaridade obrigatória (aferida em função da idade), sem possibilidade da sua substituição por formação ou experiência profissional;

3.2 - Profissional: Ref. 2024G) Carteira profissional; Ref. 2024I) Carta de condução adequada (categoria C) e certificado de aptidão de motorista (CAM).

4 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a partir da publicitação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

5 - Local da publicação integral: a publicitação integral do presente procedimento encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.pt e em www.municipio.esposende.pt, em Câmara Municipal/Recursos Humanos/Recrutamento de Pessoal/Procedimentos de Recrutamento Ativos, no dia seguinte à presente publicação.

25 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Guilherme Emílio, eng.º

318393581

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.