Nomeação da licenciada Bela Augusta Festas Hortinhas como coordenadora da Secção de Processo Executivo de Évora.

Deliberação (extrato) n.º 1582/2024



Após cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente a Coordenador da Secção de Processo Executivo de Évora constante do Aviso (extrato) n.º 20736/2024/2 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 19 de setembro, o Conselho Diretivo do IGFSS, I. P., em reunião ordinária de 21 de novembro de 2024, ao abrigo da competência prevista na alínea g) do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, bem como do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, na atual redação, deliberou nomear no cargo de Coordenador da Secção de Processo Executivo de Évora, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Bela Augusta Festas Hortinhas, cuja nota curricular abaixo se publica.

A presente deliberação produz efeitos a 25 de novembro de 2024.

Nota curricular

Bela Augusta Festas Hortinhas, nascida a 25 de julho de 1974, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna em 1997. Inscrita na Ordem dos Advogados desde 1999.

Pós-Graduada em Direito do Consumo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2000.

Mestrado em Relações internacionais e Estudos Europeus pelo Departamento de Economia da Universidade de Évora em 2006/2007.

Técnica na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Viana do Alentejo em 1999.

Jurista na Deco Delegações de Évora e Leiria entre 1999 e 2001.

Integrou o quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., na qualidade de Advogada e Jurista no Núcleo de Ilícitos Criminais em 2001.

Em 2004 ingressou na Secção de Processo Executivo Tributário de Évora, serviço desconcentrado do Departamento de Gestão da Dívida, desempenhando funções de gestora de processos executivos e representando o IGFSS, IP em Tribunal.

Coordenadora da Secção de Processo de Évora, em regime de substituição, desde 26 de agosto de 2024.

Formadora na Ordem dos Advogados e em diversas entidades, com presença em seminários nacionais e internacionais.

Participação em várias ações de formação, cursos, seminários e conferências no âmbito do Direito Fiscal, Processo Executivo e Procedimento Tributário, Fundos, Qualidade e Atendimento.

25 de novembro de 2024. - A Diretora de Recursos Humanos, Cidália Pereira.

318393281

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.