Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do trabalhador Enrique Martinez Galán.

Aviso (extrato) n.º 27402/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do trabalhador Enrique Martinez Galán, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, por denúncia do respetivo contrato de trabalho, ao abrigo do disposto no artigo 303.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos reportados a 07 de novembro de 2024.

28 de novembro de 2024. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

318418829

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.