Torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, foram depositados vários instrumentos de ratificação e adesão à União Postal Universal e respectivos actos pelo Reino do Butão, Saint-Vicent-et-Grenadines, Tuvalu, Reino da Arábia Saudita e República da Libéria.

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça:

a) O Reino do Butão efectuou, em 22 de Fevereiro de 1980, o depósito dos instrumentos de ratificação dos seguintes actos do XVIII Congresso Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro a 26 de Outubro de 1979:

Regulamento Geral da União Postal Universal:

Convenção Postal Universal:

Acordo Relativo às Encomendas Postais;

b) O Estado de Saint-Vincent-et-Grenadines efectuou, em 1 de Dezembro de 1980, o depósito de uma declaração de adesão à União Postal Universal, bem como aos seguintes actos a ela relativos:

Constituição da União Postal Universal, assinada em Viena em 10 de Julho de 1964;

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal, Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado, Acordo Relativo às Encomendas Postais e Acordo Relativo ao Serviço de Cheques Postais, assinados em Lausana em 5 de Julho de 1974:

Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal, Acordo Relativo às Encomendas Postais e Acordo Relativo ao Serviço de Cheques Postais, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979;

c) O Estado de Tuvalu passou a ser membro da União Postal Universal a partir de 3 de Fevereiro de 1981, o que determina a sua participação na constituição daquela União, assinada em 10 de Julho de 1964, e nos actos a seguir mencionados:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969:

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal, Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado, Acordo Relativo às Encomendas Postais e Acordo Relativo a Cheques Postais, assinados em Lausana em 5 de Julho de 1974;

d) O Reino da Arábia Saudita efectuou, em 11 de Dezembro de 1980, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos da União Postal Universal a seguir mencionados:

Constituição da União Postal Universal, de 10 de Julho de 1964;

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal. de 14 de Novembro de 1969:

e) O Reino da Arábia Saudita efectuou, em 11 de Maio de 1979, o depósito de um instrumento de ratificação dos actos a seguir mencionados do XVII Congresso Postal Universal:

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal, Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado e Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados em Lausana em 5 de Julho de 1974;

f) A República da Libéria efectuou, em 28 de Novembro de 1980, o depósito dos instrumentos de ratificação dos actos a seguir mencionados do XVII Congresso da União Postal Universal:

Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Acordo Relativo às Encomendas Postais, assinados em Lausana em 5 de Julho de 1974.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Março de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.