Processo n.º 99/2024 - Fornecimento continuado de produtos e utensílios de Higiene e Limpeza, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mação

NIPC: 506814343

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo, n.º 9



Código postal: 6120-750

Localidade: Mação

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: Todas

Telefone: 241577200

Fax: 241577280

Endereço da Entidade (URL): www.cm-macao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 58.362,49 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 99/2024

Designação do contrato: Processo 99/2024 - Fornecimento continuado de produtos e utensílios de Higiene e Limpeza, por lotes

Descrição: Processo 99/2024 - Fornecimento continuado de produtos e utensílios de Higiene e Limpeza, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39800000

Preço base s/IVA: 8.366,10 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 33741100

Preço base s/IVA: 1.279,38 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 24455000

Preço base s/IVA: 1.277,10 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 24452000

Preço base s/IVA: 190,32 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 33760000

Preço base s/IVA: 31.196,54 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 33770000

Preço base s/IVA: 230,68 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39224000

Preço base s/IVA: 2.723,15 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 42968200

Preço base s/IVA: 603,95 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44613700

Preço base s/IVA: 326,09 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39525000

Preço base s/IVA: 201,49 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44410000

Preço base s/IVA: 187,52 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39533000

Preço base s/IVA: 47,13 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 18424000

Preço base s/IVA: 1.097,49 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 19640000

Preço base s/IVA: 10.524,45 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 39713431

Preço base s/IVA: 111,10 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Detergentes e outros produtos de higiene e limpeza

Preço base s/IVA: 11.112,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39800000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Papel para higiene e limpeza

Preço base s/IVA: 31.427,22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33760000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Utensílios diversos de higiene e limpeza

Preço base s/IVA: 3.760,33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39224000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Artigos diversos de higiene e limpeza

Preço base s/IVA: 12.062,04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 19640000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira

Distrito: Santarém

Concelho: Mação

Freguesia: União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Data de Início: 01-01-2025

Data de Fim: 31-12-2027

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIzMDAx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Admistrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II, CV RC

Código postal: 2410-112

Localidade: Leiria

Telefone: 244870600

Fax: 213506006

Endereço eletrónico: leiria.taf@tribunais.org.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Beatriz Rosa Marques Bolas

Cargo: Assistente Técnica

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