Fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CENCAL - Centro de Formação Profissional Para a Indústria de Ceramica

NIPC: 501886354

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: rosa.rocha@cencal.pt

Endereço: Rua Luís Caldas, s/nr

2500-817 Caldas da Rainha

Código postal: 2500-817

Localidade: Caldas da Rainha

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 262840110

Endereço da Entidade (URL): www.cencal.pt

Endereço Eletrónico: geral@cencal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-12-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 88.586,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/10/2024

Designação do contrato: Fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial

Descrição: Fornecimento de eletricidade de Baixa Tensão Especial

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 65310000

Preço base s/IVA: 88.586,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Santo Onofre e Serra do Bouro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-02-2025

Data de Fim: 31-12-2025

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 MESES



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIxMDc0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Sustentabilidade ambiental ou social

Ponderação: 30%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: As propostas devem assegurar uma quota de eletricidade fornecida através de fontes de energia renováveis de, pelo menos, 25 % nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Eletricidade

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Vânia Tereso

Endereço: Rua Luís Caldas, s/nr

2500-817 Caldas da Rainha

Código postal: 2500-817

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 262840110

Fax: 262842224

Endereço eletrónico: vania.tereso@cencal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rénner Nunes

Cargo: Diretor Administrativo e Fiannceiro

418425219