Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental da carreira e categoria de técnico superior e assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 27042/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

a) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Biólogo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 16295/2023 datado de 28.09.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 180 dias, em 01 de outubro de 2024, com a trabalhadora, Ana Margarida dos Santos Valente, inserida na carreira e categoria de técnico superior, posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível 26.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr. Helder José de Sousa Almeida, Eng.ª Célia Maria Sequeira Tavares Paixão e Eng.ª Bruno Alexandre Monteiro Abrantes, conforme despacho datado de 19 de agosto de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

b) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Serviço Social - Ref.ª A), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 14006/2023 datado de 24.07.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 180 dias, em 02 de setembro de 2024, com a trabalhadora, Carla Alexandra Branquinho Braz da Silva, inserida na carreira e categoria de técnico superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 16.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira, Dr.ª Patricia Isabel dos Santos Almeida Rodrigues e Dr. José Augusto Ferreira da Cunha, conforme despacho datado de 19 de agosto de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

c) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Psicologia - Ref.ª B), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 14006/2023 datado de 24.07.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 180 dias, em 02 de setembro de 2024, com as trabalhadoras, Sandra de Azevedo Tavares e Jenny Pinto da Silva, inseridas na carreira e categoria de técnico superior, posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível 16.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira, Dr.ª Patricia Isabel dos Santos Almeida Rodrigues e Dr. José Augusto Ferreira da Cunha, conforme despacho datado de 19 de agosto de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

d) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ref.ª B), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 18937/2023 datado de 02.10.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 02 de outubro, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 120 dias, em 02 de outubro de 2024, com o trabalhador André Pereira Martins, inserido na carreira e categoria de assistente técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível 7.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr. José Augusto Ferreira da Cunha, Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira e Eng.ª Catarina Sofia Sousa Ferreira, conforme despacho datado de 24 de setembro de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

e) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ref.ª C), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 18937/2023 datado de 02.10.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 02 de outubro, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 120 dias, em 02 de outubro de 2024, com a trabalhador Joana Maria de Oliveira Santos Figueiredo, inserida na carreira e categoria de assistente técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 7.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr. José Augusto Ferreira da Cunha, Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira e Eng.ª Catarina Sofia Sousa Ferreira, conforme despacho datado de 24 de setembro de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

f) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ref.ª C), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 18937/2023 datado de 02.10.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 02 de outubro, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 120 dias, em 16 de outubro de 2024, com a trabalhador Sara Raquel Dias Cabral, inserida na carreira e categoria de assistente técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 7.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr. José Augusto Ferreira da Cunha, Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira e Eng.ª Catarina Sofia Sousa Ferreira, conforme despacho datado de 07 de outubro de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

g) Na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ref.ª C), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso (extrato) n.º 18937/2023 datado de 02.10.2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 02 de outubro, para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental de 120 dias, em 04 de novembro de 2024, com a trabalhador Inês Alexandra Índio Oliveira, inserida na carreira e categoria de assistente técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível 7.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a avaliação do período experimental é feita pelo seguinte Júri: Dr. José Augusto Ferreira da Cunha, Dr.ª Ana Rita Noutel Oliveira e Eng.ª Catarina Sofia Sousa Ferreira, conforme despacho datado de 07 de outubro de 2024 do Sr. Vice-presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada.

22 de novembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Professor Jorge Abrantes Cardoso Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.