Declaração de Rectificação 77/94, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31.
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Data:
1994-05-31
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DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 64/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 110, DE 12 DE MAIO DE 1994.
Declaração de rectificação n.° 76/94
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.° 30/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 110, de 12 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na ficha técnica n.° 6, onde se lê «Finalidade: financiamento parcial
do projecto designado "Estradas XII' - construção de diversos lanços de estrada em quatro IP, três IC e três CN» deve ler-se «Finalidade:
financiamento parcial do projecto "Estradas das XI' - construção de diversos lanços de estrada em quatro IP, três IC e três EN».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1994.
- Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/05/31/plain-59767.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/59767.dre.pdf .
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