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Declaração de Rectificação 77/94, de 31 de Maio

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 64/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1993, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 110, DE 12 DE MAIO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação n.° 76/94

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.° 30/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 110, de 12 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na ficha técnica n.° 6, onde se lê «Finalidade: financiamento parcial do projecto designado "Estradas XII' - construção de diversos lanços de estrada em quatro IP, três IC e três CN» deve ler-se «Finalidade:

financiamento parcial do projecto "Estradas das XI' - construção de diversos lanços de estrada em quatro IP, três IC e três EN».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1994.

- Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, Nuno Faustino

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/05/31/plain-59767.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59767.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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