Declaração de Rectificação 69/94, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 126/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-05-31.
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Data:
1994-05-31
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 265-A/94, de 2 de Maio, do Ministério das Finanças, que altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro.
Declaração de rectificação n.° 69/94
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.° 265-A/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.° 101 (suplemento), de 2 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Portaria n.° 265-A/94» deve
ler-se «Portaria n.° 265-B/94».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1994.
- O Secretário-Geral, França Martins.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1994/05/31/plain-59751.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/59751.dre.pdf .
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