HASTA PÚBLICA - CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS MUNICIPAIS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Alvito

NIPC: 501288120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Carvalho

Endereço: Largo do Relógio, 1

Código postal: 7920-022

Localidade: Alvito

País: Portugal

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Todas

Telefone: 284480800

Fax: 284485157

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alvito.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 01/2024

Designação do contrato: HASTA PÚBLICA - CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS MUNICIPAIS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

Descrição: HASTA PÚBLICA - CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS MUNICIPAIS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS

Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09331000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: Freguesia de Alvito

Distrito: Beja

Concelho: Alvito

Freguesia: Freguesia de Alvito



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 20 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 07-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODI0MDc0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: a) Preço por kWh de autoconsumo (Va), ponderado em 40%;

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: b) Preço por kWh do valor da remuneração da partilha do excedente (Vb),

ponderado em 20%;



Ponderação: 20%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: c) Apreciação da apresentação e demonstração de uma plataforma funcional e/ou em funcionamento, em forma de prova (cfr. al. n) da Cláusula 6ª) (Vc), ponderado em 40%.

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: largo do relógio 1

Código postal: 7920-022

Localidade: Alvito

Telefone: 284480800

Fax:

Endereço eletrónico: lgeral@cm-alvito.pt

Prazo de interposição do recurso: 2 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Manuel Carvalho Penedo Martins Efigénio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alvito

418380759