Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes operacionais (funções de agente único) ― António Augusto Farleira Cardoso e Fernando José Morais da Graça.

Aviso (extrato) n.º 26290/2024/2



Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 10 de março de 2023, e na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2024 (Parte H), para a carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de Agente Único de Transportes coletivos), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 03 de junho de 2024, para a 1.ª posição da categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, atualmente no valor de 821,83€, com os seguintes trabalhadores:

António Augusto Farleira Cardoso e Fernando José Morais da Graça.

O ingresso na categoria fica condicionado à aprovação em estágio (regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de noventa dias, nos termos do artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho) e do ponto vinte e um do aviso de abertura do procedimento concursal.

14 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Miguel da Silva de Jesus.

318353875

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.