Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 26284/2024/2



Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para efeitos previstos no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, na sua reunião de 26.02.2024 e Despacho 1 de 11.11.2024, do Senhor Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, com as referências seguintes: Ref.ª A - uma vaga para o Cemitério, função de coveiro; Ref.ª B - três vagas para as brigadas externas, funções de limpeza e operações de manutenção e conservação de espaços públicos; Ref.ª C - uma vaga para atividades de apoio interno aos serviços e instalações da autarquia, conforme mapa de pessoal da União de Freguesias, aprovado na respetiva assembleia de freguesia em 19.12.2023, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Categoria (grau complexidade 1) e caracterização dos postos de trabalho - desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, cujo conteúdo funcional consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, nelas se compreendendo, nomeadamente, funções de natureza executiva, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e graus de complexidade variáveis, de forma a garantir o apoio indispensável dos respetivos serviços.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 09 setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada em www.santamarinhaeafurada.pt

15 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Paulo de Jesus Lopes, Dr.

318355202

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.