Nomeação de chefe do Gabinete.

Aviso (extrato) n.º 26205/2024/2



Pelo Despacho 64/2024-GP, de 21 de outubro, da Conselheira Presidente do Tribunal de Contas - ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, na sua redação atual, nomeia a Mestre Margarida Paula Marques Baeta Cortez como Chefe do Gabinete.

Junta-se Nota Curricular da nomeada.

21-10-2024. - O Diretor-Geral, Fernando Oliveira Silva.

Nota Curricular de Margarida Paula Marques Baeta Cortez

Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é Assistente Convidada e exerce funções docentes desde 1991. Foi Adjunta dos Secretários de Estado do Ensino Superior no XIX Governo Constitucional, Chefe do Gabinete da Ministra da Educação e Ciência no XX Governo Constitucional, Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional de agosto de 2016 a fevereiro 2021, Secretária-Geral do Tribunal Constitucional de fevereiro de 2021 a dezembro de 2023 e Assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional desde janeiro de 2024.

318361083

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.