Remodelação/Criação de uma nova Creche - Centro Social Paços de Brandão nº 1/2024

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro Social de Paços de Brandão

NIPC: 501379010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social Paços de Brandão

Endereço: Rua 5 das Brévias nº 68

Código postal: 4535-516

Localidade: Paços de Brandão

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Paços de Brandão

Telefone: 227457934

Fax: 227457934

Endereço da Entidade (URL): www.cspb.pt

Endereço Eletrónico: contabilidade@cspb.pt

Função da Organização: Proponente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 183.750,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público nº 1/2024

Designação do contrato: Remodelação/Criação de uma Noca Creche

Descrição: Remodelação/Criação de uma nova Creche - Centro Social Paços de Brandão nº 1/2024

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45230000

Preço base s/IVA: 183.750,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Paços de Brandão

Distrito: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: Freguesia de Paços de Brandão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 6 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria em que classe que cubra o valor global da proposta;

ii) A classificação na 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente aos trabalhos que respeitem;

iii) A classificação na 5ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente aos trabalhos que respeitem;

iv) A classificação na 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente aos trabalhos que respeitem;





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: 1. Para garantia do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução, em benefício da ENTIDADE ADJUDICANTE, no valor de 5% (cinco por cento) do preço da sua PROPOSTA, calculado com base na lista de preço unitários e mapa de quantidades de trabalhos do projeto, e com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-cspb/faces/app/pap/gerePap/gerePap.jsp



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção do Centro Social Paços de Brandão

Endereço: Rua 5 das Brévias nº 68

Código postal: 4535-516

Localidade: Paços de Brandão

Telefone: 227457934

Fax: 227457934

Endereço eletrónico: contabilidade@cspb.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Laura Pais de Oliveira

Cargo: Presidente

418372504