Beneficiação e construção de infraestruturas de drenagem de águas residuais num troço da E.M. 604 - Agrela.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santo Tirso

NIPC: 501306870

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santo Tirso

Endereço: Praça 25 de abril

Código postal: 4780-373

Localidade: Santo Tirso

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Freguesia: Todas

Telefone: 252830400

Fax: 252856534

Endereço da Entidade (URL): www.cm-stirso.pt

Endereço Eletrónico: gap@cm-stirso.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 291.721,56 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DPE80/24

Designação do contrato: Beneficiação e construção de infraestruturas de drenagem de águas residuais num troço da E.M. 604 - Agrela.

Descrição: Beneficiação e construção de infraestruturas de drenagem de águas residuais num troço da E.M. 604 - Agrela.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Preço base s/IVA: 291.721,56 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Área Metropolitana do Porto

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Freguesia: União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 120 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas (...) emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar:

a.1 - 1ª SUBCATEGORIA DA 2º CATEGORIA a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

a.2 - 6ª e 11ª SUBCATEGORIA DA 2º CATEGORIA consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitido ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro – caução.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Santo Tirso

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780-373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: +351 252830400

Fax: +351 252856534

Endereço eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Alberto Manuel Martins da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418370999