SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ESTAÇÕES LIMNIGRÁFICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática

NIPC: 600085880

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Direção de Serviços de Gestão de Recursos Hídricos e Riscos Naturais, Divisão de

Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140

Código postal: 9900-014

Localidade: Horta

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292207300

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/draac

Endereço Eletrónico: info.draac@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 111.780,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/10/SRAAC/2024

Designação do contrato: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ESTAÇÕES LIMNIGRÁFICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descrição: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ESTAÇÕES LIMNIGRÁFICAS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71700000

Preço base s/IVA: 111.780,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ilha do Corvo, Açores

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ilha de São Miguel

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ilha do Pico

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Ilha das Flores

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 10-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIzMDIx



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação : 30%;

Nome: Memória Descritiva e Justificativa das Técnicas e Metodologias

Ponderação : 30%;

Nome: Experiência da Equipa Técnica

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Não aplicável

Endereço: Não aplicável

Código postal: 0000-000

Localidade: Não aplicável

Endereço eletrónico: info.draac@azores.gov.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Teresa Maria Escobar Silva

Cargo: Técnica Superior Especialista do Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática

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