Aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.

NIPC: 515486159

Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904-878

Localidade: Viana do Castelo

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt

Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 19-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 70.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PRC 130/2024

Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica

Descrição: Aquisição de bens e serviços de licenciamento e suporte para sistema de gestão jurídica

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72267100

Preço base s/IVA: 40.001,96 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 48517000

Preço base s/IVA: 30.598,04 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 28-11-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Programa de Procedimento, designadamente declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução contratual, por áreas de especialidade, acompanhada dos respetivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, designadamente: Engagement Manager, System Architect, Delivery Manager, Senior Developer e Quality Assurance.



b)A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com formação superior em Engenharia Informática ou equivalente e formação complementar em Gestão, para exercer a função de Engagement Manager, que deverá cumprir as seguintes condições:

i. Mínimo de 20 (vinte) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos do IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas.

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.

c) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º deste Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com formação superior em Engenharia Informática ou equivalente, para exercer a função de System Architect, que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 20 (vinte) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.

c) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º deste Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com formação superior em Engenharia Informática ou equivalente, para exercer a função de System Architect, que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 20 (vinte) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.

c) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com formação superior em Engenharia Informática ou equivalente, para exercer a função de System Architect, que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 20 (vinte) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.



c) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com formação superior em Engenharia Informática ou equivalente, para exercer a função de System Architect, que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 20 (vinte) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.



d) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com o perfil Delivery Manager, com a necessária habilitação profissional (Bacharelato em Engenharia Informática ou equivalente), que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.



e)A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º do Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com o perfil Senior Developer, com a necessária habilitação profissional (Bacharelato em Engenharia Informática ou equivalente), que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 8 (oito) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica.



f) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Programa de Procedimento, de possuir no quadro do pessoal permanente, um Técnico com o perfil Quality Assurance, com a necessária habilitação profissional (Bacharelato em Engenharia Informática ou equivalente), que deverá cumprir com as seguintes condições:

i. Mínimo de 10 (dez) anos de experiência profissional comprovada através da apresentação do respetivo certificado de habilitações;

ii. Experiência profissional de projetos de IT comprovada através de declaração abonatória, emitida pela respetiva Entidade, comprovativa da realização de projetos no âmbito da gestão de serviços TIC, data em que o foi (ano), bem como as características técnicas gerais e áreas;

iii. Pelo menos 2 (dois) anos de experiência numa aplicação/sistema de gestão jurídica







Requisitos mínimos de capacidade financeira: N/A

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODIzNDEy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: ÁGUAS DO ALTO MINHO, S.A.

Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156

Código postal: 4904-878

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 258806900

Fax: 258806990

Endereço eletrónico: geral.adam@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Fernanda Machado

Cargo: Vice-Presidente do CA

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