Bolsa para recrutamento de profissionais de enfermagem para celebração de contrato individual de trabalho sem termo e a termo incerto.

Aviso (extrato) n.º 25944/2024/2



Bolsa para recrutamento de profissionais de enfermagem para celebração de contrato individual de trabalho sem termo e a termo incerto

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 132.º e 133.º do Decreto-Lei 17/2024, de 20.01, Despacho dos MEF e da MS 6770/2024 de 18.06, artigo 17.º do Decreto-Lei 52/2022, de 04.08 e, tendo em conta no caso do CITSTermo a aprovação superior do QGR-PDO-ULSCB-2024 em 25.07.2024 faz-se público que, por Despacho do Conselho de Administração, datado 25.10.2024 e respetiva fundamentação se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no DRE, procedimento concursal, conforme mapa abaixo indicado, destinado ao recrutamento de profissionais de enfermagem, carreira contemplada no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, para celebração de contrato individual de trabalho sem termo (CITSTermo) e a termo incerto (CITTIncerto) ao abrigo do Código do Trabalho, nas condições e requisitos permitidos e termos legais em vigor, para exercício de funções em qualquer um dos serviços ou unidades da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.



2 - Podem apresentar candidatura todos os interessados habilitados com licenciatura em enfermagem e inscritos na Ordem dos Enfermeiros, detentores dos requisitos gerais de admissão previstos para a função pública, definidos nos termos legais.

3 - Os requisitos, os critérios de avaliação, os métodos de seleção, a composição do júri e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura e para o desenvolvimento do procedimento concursal para recrutamento de profissionais de enfermagem na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE. em apreço, constam do aviso completo de abertura do procedimento e de ata afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos da ULSCB, de publicação para consulta na página da Intranet e na página da ULSCB, EPE, acessível em http://www.ulscb.min-saude.pt e, na BEP a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso/extrato no DRE.

12.11.2024. - O Responsável do Serviço de Recursos Humanos da ULSCB, E. P. E., Dr. José António Basílio.

318344657

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024