Emp_DPGOM_2024_31 – Reabilitação de Edifícios Habitacionais denominados de Prédio mais Antigo, Casa Ladeiras, Casa Filhós, Edifício Estaminé, Casa Paraíso, Casas da Parreira e Quarteirão de Vila Moreira

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21913/2024, de 2024-10-18, com o ID 418250583



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcanena

NIPC: 500745773

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380-037

Localidade: Alcanena

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Alcanena

Freguesia: União das Freguesias de Alcanena e Vila Moreira

Telefone: 249889010

Fax: 249891357

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcanena.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 08-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.711.825,40 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Emp_DPGOM_2024_31

Designação do contrato: Emp_DPGOM_2024_31 – Reabilitação de Edifícios Habitacionais denominados de Prédio mais Antigo, Casa Ladeiras, Casa Filhós, Edifício Estaminé, Casa Paraíso, Casas da Parreira e Quarteirão de Vila Moreira

Descrição: Emp_DPGOM_2024_31 – Reabilitação de Edifícios Habitacionais denominados de Prédio mais Antigo, Casa Ladeiras, Casa Filhós, Edifício Estaminé, Casa Paraíso, Casas da Parreira e Quarteirão de Vila Moreira

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262700

Preço base s/IVA: 4.711.825,40 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Todas

Distrito: Santarém

Concelho: Alcanena

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 450 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA4NjY0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Muncipal de Alcanena

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 2380-037

Localidade: Alcanena

Telefone: 249889010

Fax: 249891357

Endereço eletrónico: geral@cm-alcanena.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rui Fernando Anastacio Henriques

Cargo: Presidente Camara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 75a2740b-f4e0-4d90-b7fd-4f1e81dc06b5-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Identificação e contactos da entidade adjudicante; Documentos de habilitação

Descrição das Alterações: Alteração do Serviço/orgão/pessoa de contacto

Alteração de uma subcategoria de alvará

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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