Resolução da Assembleia da República n.º 96/2024
Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Países Baixos, em visita de Estado, nos dias 9 a 12 de dezembro.
Aprovada em 25 de outubro de 2024.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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Resolução da Assembleia da República 96/2024, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 214/2024, Série I de 2024-11-05
- Data: 2024-11-05
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Sumário
Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos.
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Anexos
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