Acordo-Quadro para Fornecimento de Carregadores Elétricos nos Modelos de Aquisição e Exploração Partilhada

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

NIPC: 509075541

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Gestão Interna

Endereço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT



Código postal: 7570-132

Localidade: Grândola

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 269450110

Fax: 269450116

Endereço da Entidade (URL): www.cimal.pt

Endereço Eletrónico: geral@cimal.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 31-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQ/1/2024

Designação do contrato: Acordo-Quadro para Fornecimento de Carregadores Elétricos nos Modelos de Aquisição e Exploração Partilhada

Descrição: Acordo-Quadro para Fornecimento de Carregadores Elétricos nos Modelos de Aquisição e Exploração Partilhada

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Fornecimento de carregadores “normais"

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Fornecimento de carregadores “rápidos”

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Exploração partilhada de carregadores “normais”

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Exploração partilhada de carregadores “rápidos”

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Fornecimento de carregadores “normais” e “rápidos”

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Exploração partilhada de carregadores “normais” e “rápidos”

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 31158000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Todas

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT181

Localidade: Todas

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 12 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 29-11-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestações de serviços semelhantes – O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, para os lotes a que concorre, com um número mínimo de infraestruturas equivalentes instaladas acumuladas de 20 carregadores normais, para os lotes 1 e 3; e 5 carregadores rápidos, para os lotes 2 e 4. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.; Pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.; Licença de operação de pontos de carregamento de veículos elétricos emita pela DGEG, e atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 2 anos (anos), até à data de apresentação da proposta; Comprovativo da presença dos equipamentos propostos na listagem validada para integração na rede MOBI.E ou terem efetuado, com sucesso, testes de compatibilidade e integração com a rede MOBI.E; O candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objeto do concurso

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2022 e 2023 superior ou igual a: i. Lote 1: 500.000,00 €; ii. Lote 2: 500.000,00 €; iii. Lote 3: 500.000,00 €; iv. Lote 4: 500.000,00 €; v. Lote 5: 500.000,00 €; vi. Lote 6: 500.000,00 €

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODE3OTcx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Percentagem mais elevada

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Percentagem mais elevada

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Percentagem mais elevada



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Não autorizado

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Endereço: Largo Manuel Sobral - Edifício GAT



Código postal: 7570-132

Localidade: Grândola

Telefone: 269450110

Fax: 269450116

Endereço eletrónico: geral@cimal.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Chaves de Caro Proença

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

418300576