Aquisição de serviços para a realização da avaliação “avaliação de fundos europeus: operacionalização do Madeira 2030”

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22878/2024, de 2024-10-29, com o ID 418287933



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Desenvolvimento Regional

NIPC: 511280521

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Travessa do Cabido, 17

Código postal: 9000-715

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 351291214000

Fax: 351291232102

Endereço da Entidade (URL): www.idr.madeira.gov.pt

Endereço Eletrónico: idr@madeira.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: M2030-AVAL-0001

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização da avaliação “avaliação de fundos europeus: operacionalização do Madeira 2030”

Descrição: Aquisição de serviços para a realização da avaliação “avaliação de fundos europeus: operacionalização do Madeira 2030”

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79419000

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 14 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA5NjM2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 55%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Matriz de Avaliação

Ponderação : 40%;

Nome: Técnicas de recolha de informação e fontes e atores que envolvem

Ponderação : 35%;

Nome: Técnicas de tratamento e análise de informação e subprodutos gerados

Ponderação : 25%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Experiência da equipa de avaliação

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional das Finanças

Endereço: Avenida Zarco - Palácio do Governo Regional

Código postal: 9004-527

Localidade: Funchal

Telefone: 291212183

Fax: 291212183

Endereço eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 15 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria João de França Monte

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo IDR, IP-RAM



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0339eed7-223d-4571-9c75-8ae381e78c25-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 31-10-2024

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