Abertura de procedimento concursal para admissão de assistente técnico e assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 24327/2024/2



Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico e 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Rates.

Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 08/07/2024, com aprovação por unanimidade na reunião do executivo de 04/07/2024 e conforme o mapa de pessoal para 2024, aprovado pela Assembleia na Sessão Ordinária de 18 de março de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nas carreiras e categorias abaixo indicadas:

Ref. AT) - 1 Assistente Técnico

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos exerçam funções de natureza administrativa, nomeadamente, realizar o atendimento telefónico; o registo e recenseamento de canídeos; emitir atestados de residência e outros; dar seguimento a todo o expediente da Junta; apoiar a organização de eventos; fazer o processamento salarial; auxiliar em todos os trabalhos administrativos; realizar arquivo e pesquisa de documentos; organizar a documentação para a contabilidade.

Nível habilitacional exigido: Ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref. AO) - 1 Assistente Operacional

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, para exercer funções de natureza executiva, nomeadamente, prestar serviço em vários setores, integrando áreas diversificadas, nomeadamente, assegurar a limpeza e conservação de instalações, equipamentos e espaços públicos; execução de tarefas práticas de ordem operacional (cantoneiro).

Nível habilitacional exigido: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica da Junta de Freguesia de Rates em www.jf-rates.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações desta Junta de Freguesia.

23 de outubro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Rates, Paulo João Lopes da Silva.

318271449

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.