Aviso (extrato) n.º 24326/2024/2
Renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Nos termos do disposto no o artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Executivo da União de Freguesias de 09 de outubro de 2024, o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, celebrado em 31/10/2023, entre a Presidente da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim e Inês Filipa Neves Viegas, na carreira e categoria de Assistente Operacional, foi renovado pelo período de 1 ano, a contar de 01/11/2024, nos termos do n.º 2 do artigo 61.º conjugado com o artigo 293.º, ambos da citada Lei, mantendo-se as exigências materiais que determinaram a sua celebração.
22 de outubro de 2024. - A Presidente da União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, Maria Margarida Renda Correia.
318267107
Aviso (extrato) 24326/2024/2, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim
- Fonte: Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
- Data: 2024-10-31
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Renovação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Inês Filipa Neves Viegas.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5950814.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5950814/aviso-extrato-24326-2024-2-de-31-de-outubro