Conclusão do período experimental com sucesso de vários trabalhadores nas carreiras/categorias de assistente operacional e assistente técnico.

Aviso (extrato) n.º 24325/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e 45.º e seguintes da Lei 35/2024, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que, em Reunião de Junta n.º 36, datada de 24/09/2024, foi homologada a avaliação final do período experimental dos trabalhadores na carreira/categoria de Assistente Operacional e Assistente Técnico que celebraram contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal publicado no Diário da República, aberto através do Aviso 14358/2023, n.º 146, de 28 de julho, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

A avaliação determina a conclusão com sucesso do período experimental, como a seguir se indica:

Carreira/Categoria de Assistente Operacional:

Amadeu Duarte da Silva - 18,40 valores;

Hugo Miguel Roque Gomes - 16,00 valores;

João Filipe Ribeiro Dinis da Silva - 15,20 valores;

Maria Albertina Ramos Gonçalves - 15,20 valores;

Márcio Guimarães Dias - 16,80 valores

Nelito Gaspar do Nascimento Soares - 18,40 valores;

Paula Susana dos Santos Meias - 18,40 valores;

Paulo Jorge Barros Ferreira - 18,40 valores;

Renato Alexandre Batista Gonçalves - 14,40 valores;

Virgílio Joaquim Sande Gaimota - 13,60 valores;

Vítor Manuel Rodrigues Custódio - 18,40 valores;

Carreira/Categoria de Assistente Técnico:

Ana Maria da Conceição dos Santos Almeida - 16,73 valores;

Cláudia Patrícia Bentes Martins -13,13 valores;

Fúlvia Cassandra Neves Ramos - 18,40 valores;

Patrícia Alexandra Rodrigues Mendes - 17,03 valores.

Para os trabalhadores afetos à carreira/categoria de Assistente Operacional considera-se que a conclusão do período experimental produz efeitos retroativos a 30/06/2024, à exceção do Nelito Gaspar do Nascimento Soares e do Renato Alexandre Batista Gonçalves, em que o termo do período experimental produz efeitos a 31/07/2024.

Por outro lado, para os trabalhadores afetos à carreira/categoria de Assistente Técnico, considera-se que a conclusão do período experimental produz efeitos retroativos a 31/08/2024, com exceção da Cláudia Patrícia Bentes Martins, cujos efeitos se efetivam a 02/09/2024.

15 de outubro de 2024. - O Presidente, Jorge Manuel da Conceição Nunes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-08-07 - Lei 35/2024 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis, e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais.