A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho (extrato) 12927/2024, de 31 de Outubro

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Sumário

Nomeia Inês Carreirinho de Miranda e Eleonor Soares de Albergaria e Silva para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido LIVRE.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12927/2024



Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despachos, datados de 1 de outubro de 2024, da presidente do Grupo Parlamentar do Partido LIVRE, Deputada Isabel Mendes Lopes, são nomeadas Inês Carreirinho de Miranda e Eleonor Soares de Albergaria e Silva, para exercerem o cargo de assessoras, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2024.

1 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

318245789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5950634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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