Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 24180/2024/2



Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior, para o exercício de funções na Área de Apoio à Investigação da Direção de Gestão de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência do Despacho Conjunto 3186/2024, de 21 de março, de Sua de Sua Ex.ª a Ministra da Presidência e de Sua Ex.ª o Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 7 de outubro, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

2 - Âmbito de recrutamento: poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira técnica superior.

3 - Local de trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.

4 - Nível habilitacional: licenciatura em Ciências Empresariais (CNAEF 34), licenciatura em Ciências da Vida (CNAEF 42), licenciatura em Matemática e Estatística (CNAEF 46), licenciatura em Saúde (CNAEF 72).

5 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, conjugadas com o exercício de atividades inerentes às competências da Área de Apoio à Investigação, nomeadamente as seguintes funções/tarefas:

Gestão financeira de projetos nacionais e europeus, incluindo as atividades de registo e validação da elegibilidade da despesa, elaboração de relatórios financeiros, assegurando a prestação de contas perante as entidades financiadoras;

Acompanhar e apoiar as inspeções/auditorias executadas por auditores externos aos projetos sob gestão do INSA;

Apoio à elaboração e submissão de candidaturas, essencialmente na componente administrativa-financeira;

Apoio na elaboração de informações solicitadas pelo Conselho Diretivo e preparação do orçamento.

6 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.minsaude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

23 de outubro de 2024. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.

318268355

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.