Aviso (extrato) n.º 24176/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que Nuno Miguel da Palma Batista, assistente técnico do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionado na 2.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, cessou funções por denúncia do contrato nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 1 de outubro de 2024.
8 de outubro de 2024. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Mateus, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
318270558
Aviso (extrato) 24176/2024/2, de 30 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal
- Fonte: Diário da República n.º 211/2024, Série II de 2024-10-30
- Data: 2024-10-30
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções do assistente técnico Nuno Miguel da Palma Batista.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5948663.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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