Empreitada de Reabilitação do piso 0 do Pavilhão de Matemática para a construção dos novos espaços FEx do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Superior Técnico

NIPC: 501507930

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Contratos

Endereço: Avenida Rovisco Pais, n.º 1

Código postal: 1049-001

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Telefone: 218417000

Endereço da Entidade (URL): www.tecnico.ulisboa.pt

Endereço Eletrónico: ngac@tecnico.ulisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Concurso Público Nº 23/NGAC/2024

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do piso 0 do Pavilhão de Matemática para a construção dos novos espaços FEx do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico

Descrição: Empreitada de Reabilitação do piso 0 do Pavilhão de Matemática para a construção dos novos espaços FEx do Campus Alameda do Instituto Superior Técnico

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 600.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Areeiro

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 150 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), em classe que cubra o valor da proposta;

1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor dos trabalhos.

4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor dos trabalhos;

5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor dos trabalhos;

7.ª Subcategoria (Perfis não estruturais) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor dos trabalhos;

8.ª Subcategoria (Canalizações e Condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), em classe que cubra o valor dos trabalhos;

9.ª Subcategoria (Infraestruturas de Telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), em classe que cubra o valor dos trabalhos;

1ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor dos trabalhos;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODExNDY1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 1 - Preço com peso especifico de 70%.

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 2 - Garantia com peso especifico de 30%e com a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar:

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: 2.1 - Prazo de garantia para elementos não estruturais e instalações técnicas. com peso especifico de 50% .

Ponderação : 50%;

Nome: 2.2 - Prazo de garantia para equipamentos afetos à obra, mas dela autonomizáveis. com peso especifico de 50% .

Ponderação : 50%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Gestão do IST

Endereço: Av. Rovisco Pais, 1

Código postal: 1049-001

Localidade: Lisboa

Telefone: 218417000

Fax:

Endereço eletrónico: cg@tecnico.ulisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paula Sequeira

Cargo: Coordenadora NGAC

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