Alienação de veículos em Fim de Vida

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré

NIPC: 507012100

Endereço: Av. Vieira Guimarães, 54

Código postal: 2450-112

Localidade: Nazaré

País: Portugal

NUT III: Oeste

Distrito: Leiria

Concelho: Nazaré

Freguesia: Freguesia de Nazaré

Telefone: 930456867

Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 25-10-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 900,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: HastapúblicaVFV

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em Fim de Vida

Tipo de bens: Veículos em fim de vida

Legislação aplicável: Alínea cc) do nº 1 do artº 33º da Lei 75/2023, de 12/09

Avaliação do bem: 900,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Serviços de demolição de veículos

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 900,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Serviços de demolição de veículos



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: De acordo com o artigo 4º das Normas do Procedimento



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-nazare.pt/informar/informacao-administrativa/hasta-publica?folders_list_35_folder_id=1162



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os pedidos de esclarecimento podem ser solicitados através do endereço de correio eletrónico hastapublica@cm-nazare.pt



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: De acordo com o artigo 5º das Normas do Procedimento



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: De acordo com o artigo 4º das Normas do Procedimento



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o artigo 11º das Normas do Procedimento



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: E-mail

Local de apresentação das propostas: hastapublica@cm-nazare.pt

Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 25%



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Manuel António Águeda Sequeira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

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