Designação, em regime de substituição, de Cláudia Sara Soares Pereira, no cargo de Diretora da Unidade de Controlo Previsional e Financeiro.

Deliberação (extrato) n.º 1402/2024



O Conselho Diretivo deliberou, em 29 de agosto de 2024, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a nota curricular em anexo:

Licenciada Cláudia Sara Soares Pereira, no cargo de Diretora da Unidade de Controlo Previsional e Financeiro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, cessando automaticamente as funções para que foi designada pela Deliberação 335/2014, de 11 de dezembro.

A presente Deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

15 de outubro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Octávio Félix de Oliveira.

Nota curricular

Nome: Cláudia Sara Soares Pereira.

Habilitações Académicas: Licenciada em Contabilidade e Administração - Ramo Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.

Atividade Profissional:

Técnica superior da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I. P. - Serviços Centrais, com início de funções em 17 de abril de 2011 tendo sido colocada na Direção de Serviços de Gestão Financeira - Setor de Contabilidade Auxiliar, desempenhando funções técnicas; de janeiro/2002 a maio/2006 exerceu funções na Unidade Financeira - Equipa de Orçamento e Controlo Orçamental Administração e Estabelecimentos Integrados; de junho/2006 a dezembro/2007 passou a integrar a Unidade Financeira - Equipa de Análise e Gestão Financeira; nos anos de 2008 e 2009 cumpriu funções no Departamento de Gestão Financeira - Unidade de Prestações e IPSS - Setor Financeiro, sendo designada responsável, a nível nacional, pelo processamento centralizado das IPSS e, a nível distrital, estando afeta a funções de caráter financeiro; a partir de janeiro/2010 e na continuidade do exercício de idênticas funções integra o Núcleo de Prestações do Departamento de Gestão Financeira - Unidade de Prestações e IPSS.

De 19 de novembro de 2012 a 11 de dezembro de 2014, passa a exercer funções como Chefe de Setor de Gestão de Conta Corrente, do Núcleo de Prestações da Unidade de Gestão Financeira do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, cujas funções essenciais dizem respeito à gestão da conta corrente da área de prestações, nomeadamente pelo tratamento de reclamações dos beneficiários, decisão em sede de requerimento de planos prestacionais, restituição de créditos e análise de divida em sede de processo executivo, com articulação com respetivas áreas prestacionais e Centro Nacional de Pensões.

De 12 de dezembro de 2014 até à presente data, exerce funções de Diretora de Núcleo de Prestações, da Unidade de Gestão de Prestações e IPSS, do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, constituído pelo Setor de Contabilização e pelo Setor de Gestão de Conta Corrente, com as seguintes atribuições e competências:

Registar, controlar e proceder ao pagamento das prestações do sistema público de Segurança Social e das prestações do sistema de ação social; efetuar a contabilização das prestações e respetivos recebimentos; dar continuidade na gestão da conta corrente da área de prestações, pelo tratamento de reclamações dos beneficiários, nomeadamente no âmbito da regularização dos débitos e propor eventuais medidas corretivas, colaborando na implementação das medidas de participação executiva e de promoção da correta e uniforme aplicação da legislação sobre esta matéria, na definição de normas para a gestão das contas correntes dos beneficiários e pensionistas; assegurar e controlar a cobrança dos valores indevidos de prestações imediatas e diferidas; colaborar nas tarefas de encerramento mensal e anual da conta de gerência; participação em diferentes grupos de trabalho, nomeadamente no desenvolvimento e implementação da Tesouraria Única, no âmbito do pagamento centralizado das Prestações Sociais, suas adaptações ao normativo SNC-AP e S4HANNA.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.